1. Quem somos
Esta política rege o tratamento de dados pessoais e as condições de uso dos canais digitais da Augustos Advogados, sociedade de advocacia integrante do Grupo Decolar, inscrita no CNPJ nº 19.820.136/0001-76, com responsável técnico o advogado Filipe Augusto, OAB/MG 118.603.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), a Augustos Advogados atua como controladora dos dados pessoais coletados em seus sites, landing pages e formulários. Ao navegar em nossos canais ou enviar seus dados, você declara estar ciente desta política.
2. Termos de uso
O conteúdo dos nossos sites e páginas tem caráter exclusivamente informativo e não constitui consulta, parecer ou aconselhamento jurídico para casos concretos. A leitura deste material não cria relação advogado-cliente, que somente se estabelece mediante contratação formal de serviços.
Em conformidade com o Código de Ética e Disciplina e com o Provimento nº 205/2021 da OAB, nossos conteúdos não constituem oferta, mercantilização ou captação de clientela, e não há qualquer promessa ou garantia de resultado. Eventuais resultados dependem da análise individual de cada caso, das provas apresentadas e das decisões dos órgãos competentes e do Poder Judiciário.
A Augustos Advogados é um escritório de advocacia privado, sem vínculo com o INSS ou qualquer outro órgão público.
Propriedade intelectual
Marca, logotipo, textos, imagens, layout e demais elementos dos nossos canais são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.
Uso adequado
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a não utilizar os canais para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
3. Dados que coletamos
Dados que você nos fornece
Quando você preenche um formulário, responde a um teste de elegibilidade ou entra em contato conosco (inclusive por WhatsApp), podemos coletar: nome, telefone, e-mail e as informações que você compartilha sobre a sua situação (por exemplo, respostas a perguntas de triagem). Você decide quais informações deseja enviar.
Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, podemos coletar dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso e identificadores de cookies e de ferramentas de medição (como o Meta Pixel e o Google Analytics/Google Ads).
4. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados para:
- responder a contatos e realizar a triagem preliminar do seu interesse;
- prestar informações e, se for o caso, apresentar nossos serviços;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- mensurar o desempenho de campanhas e melhorar nossos canais;
- realizar comunicações e ações de marketing, inclusive remarketing, quando autorizado.
5. Bases legais (LGPD)
O tratamento dos seus dados se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme o caso:
- Consentimento, quando você nos envia seus dados ou aceita cookies não essenciais;
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato, para atender à sua solicitação;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse, para segurança, melhoria dos serviços e medição de campanhas, sempre respeitados os seus direitos.
6. Compartilhamento de dados
A Augustos Advogados não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:
- prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, comunicação e atendimento (por exemplo, WhatsApp/Meta);
- plataformas de publicidade e análise (por exemplo, Meta e Google), para medição e otimização de campanhas;
- autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
7. Cookies e rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento dos canais, para lembrar preferências e para medir e direcionar campanhas. Cookies essenciais são necessários ao funcionamento; os demais dependem do seu consentimento.
Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar funcionalidades das páginas.
8. Transferência internacional
Algumas ferramentas que utilizamos (como Meta e Google) podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas para que a transferência observe as garantias previstas na LGPD.
9. Armazenamento e retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda autorizadas em lei.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento.
11. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevidas. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a incidentes.
12. Crianças e adolescentes
Nossos canais não são direcionados a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados desse público. Caso identifiquemos coleta indevida, os dados serão eliminados.
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
14. Encarregado e contato
Para tratar de assuntos relacionados a dados pessoais e a esta política, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
- E-mail: adm@augustosadvogados.com.br
- Telefone/WhatsApp: (31) 97102-3920
- Endereço: Av. Getúlio Vargas, 671 — Savassi, Belo Horizonte/MG